quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Brasil e Alemanha vão apresentar resolução antiespionagem na ONU



O Brasil e a Alemanha deram a partida a uma iniciativa tendo como meta uma resolução da Organização das Nações Unidas contra o monitoramento de comunicações eletrônicas.

As delegações dos dois países já começaram a formular o texto, como confirmaram fontes diplomáticas a agências de notícias alemãs. É possível que, já na última semana de outubro, possam apresentar o esboço de resolução à Comissão de Direitos Humanos da ONU.

"Juntamente com outros países interessados, Brasil e Alemanha estão trabalhando muito proximamente em Nova York em projeto de resolução sobre o tema 'Direito à Privacidade na Era Digital'", diz Maria Luiza Viotti, embaixadora brasileira em Berlim. "O texto ainda está em fase de elaboração e, portanto, ainda não há cronograma fixo para os trabalhos."

Segundo o cientista político Günther Maihold, os dois países optaram por esse caminho por querer evitar "algum tipo de opção de veto por parte dos Estados Unidos". "O interesse principal do Brasil é que se alcance uma regulamentação global, através das Nações Unidas", opina.

Ampliação do Pacto Civil


A iniciativa já vinha sendo planejada há algum tempo, mas ganhou nova dinâmica com o debate público sobre o grampeamento do telefone celular da chanceler federal alemã, Angela Merkel, pela Agência de Segurança Nacional (NSA) americana. Já em julho último, em entrevista à emissora de TV ARD, a chefe de governo pleiteara uma revisão das leis internacionais de proteção de dados.

Alguns dias antes, num artigo para o jornalFrankfurter Allgemeine Zeitung, a ministra alemã da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, defendera a ideia de um acordo internacional, na forma de um "pacto de proteção ao tráfico de dados global através da União Internacional de Telecomunicações das Nações Unidas".

Segundo a ministra, o direito internacional deveria ser adaptado à era da internet. Dez dias após a publicação do artigo, Leutheusser-Schnarrenberger lançou uma iniciativa conjunta com o ministro do Exterior alemão, Guido Westerwelle, com o fim de fortalecer os direitos pessoais de liberdade, em conjunto com outros ministros da União Europeia.

"Nossa meta deveria ser complementar o Pacto Civil com um protocolo adicional ao Artigo 17, que garante a proteção da privacidade na era digital", diz o comunicado dos dois ministros alemães a seus colegas europeus.

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, também denominado Pacto Civil, foi aprovado em 1966 pela ONU, entrou em vigor dez anos depois e, desde então, nunca recebeu emendas. Seu Artigo 17 prescreve a observância dos direitos humanos e civis.

Resolução ou protocolo adicional


Do ponto de vista do alcance político, faz uma grande diferença se o Pacto Civil será ampliado em um protocolo adicional ou se "apenas" se iniciará uma resolução da ONU.

"No momento atual, tenho a impressão o que a meta se resume a uma resolução", diz Maihold. Isso na melhor das hipóteses, completa o especialista - ainda cabe conferir até que ponto os demais países-membros da ONU estão dispostos a aceitar restrições globais.

Segundo Maihold, ainda assim, a proposta de resolução de alemães e brasileiros tem um elevado "caráter de sinal perante os EUA, que até agora não são mencionados de maneira alguma no texto". O documento já deverá ser submetido à aprovação dos 193 países da ONU na Assembleia Geral da organização no fim de novembro.

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