quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Exército Brasileiro adotou a Metralhadora MINIMI e aposenta o FAP



O Exército Brasileiro escolheu a Metralhadora MINIMI calibre 5,56mm  para substituir o Fuzil Automático Pesado (FAP) calibre 7,62mm que dota os seus grupos de combate em virtude do estado de desgaste e obsolescência do FAP e também visando uma padronização com os Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil que também utilizam a Minimi e com o novo o Fuzil IA2 que possui o mesmo calibre da Metralhadora Minimi.

Confira abaixo a Portaria que comunica a escolha da Minimi.


PORTARIA Nº 203-EME, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013.
Padronização da Família da Metralhadora Mini Mitrailleuse (Mtr MINIMI).


O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere a alínea V do inciso IV do art. 1º da Portaria nº 727 do Comandante doExército, de 8 de outubro de 2007, e considerando o Parecer nº 02/2013 da Comissão Especial da SLM1/4ª SCh/EME, de 07 de agosto de 2013 - Padronização da Família da Metralhadora MiniMitrailleuse (Mtr MINIMI), resolve:

Art. 1º Padronizar a Família da Metralhadora Mini Mitrailleuse (Mtr MINIMI), com a
finalidade de equipar as Organizações Militares do Exército Brasileiro.
Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.



PARECER Nº 02/2013-COMISSÃO ESPECIAL
Brasília, DF, 7 de agosto de 2013.




1. EMENTA

Padronização da Família1 da Metralhadora Mini Mitrailleuse (Mtr MINIMI).

2. OBJETO

Possibilitar a padronização das metralhadoras que compõem a Família da Metralhadora MINIMI,fabricada pela FN HERSTAL S.A., bem como seus sobressalentes e acessórios, com a finalidade de equipar as organizações militares operacionais do Exército Brasileiro (EB).

3. LEGISLAÇÃO PERTINENTE

a. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
b. Decreto de 26 de dezembro de 1994 - Cria Comissão Especial para a padronização de materiais requerida pela estrutura de apoio logístico do Exército.
c. Portaria nº 727-Cmt Ex, de 8 de outubro de 2007 - Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências.
d. Portaria nº 084-EME, de 12 de setembro de 2008 - Nomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre padronização de materiais de uso da Força Terrestre e dá outras providências.
e. Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008 - Aprova a Estratégia Nacional de Defesa e dá outras providências.
f. Portaria nº 43-EME, de 17 de abril de 2012 - Cria o Projeto Estratégico Recuperação da Capacidade Operacional da Força Terrestre (RECOP).
g. Portaria nº 131-EME-Res, de 28 de setembro de 2013 - Aprova as Condicionantes Doutrinárias eOperacionais nº 004/2012 - Combatente Brasileiro (COBRA).

4. APRECIAÇÃO


a. Da legislação pertinente
1) Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Em seu inciso XIX do art. 24, a lei prevê que é dispensável a licitação para as compras de materiais de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.

2) Decreto de 26 de dezembro de 1994
Cria, no âmbito do Ministério do Exército, Comissão Especial para emitir parecer sobre a necessidade de se manter a padronização de materiais de uso da Força Terrestre, exceto os de uso pessoal e administrativo, quando assim o exigir a respectiva estrutura de apoio logístico. A padronizaçãoresultante do parecer da Comissão terá validade enquanto o material padronizado permanecer no Sistema de Catalogação do Exército.

3) Portaria nº 727-Cmt Ex, de 8 de outubro de 2007
Em seu art. 1º, Inciso IV, letra “u)”, o Comandante do Exército delega competência ao Chefe doEstado-Maior do Exército para nomear Comissão Especial para emitir parecer sobre padronização de materiais de uso da Força Terrestre.

4) Portaria nº 084-EME, de 12 de setembro de 2008
Nomeia a Comissão Especial para emitir parecer quanto à necessidade de manter a padronização de materiais de uso pela Força Terrestre, exceto os de uso pessoal e administrativo, requerida pela estrutura de apoio logístico do Exército, definindo sua composição.

5) Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008
Apresenta Plano focado em ações estratégicas de médio e longo prazos, que objetiva modernizar a Estrutura Nacional de Defesa, atuando em três eixos estruturantes: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de composição dos efetivos das Forças Armadas.
A Estratégia Nacional de Defesa serve de marco regulatório para a articulação e reorganização das Forças Armadas, impondo-lhes transformação pela formulação de nova doutrina, identificação de novas capacidades e aquisição de materiais compatíveis com o combate moderno.
Dentre as capacidades desejadas para as Forças Armadas, definidas pela Estratégia Nacional de Defesa, destacam-se a permanência na ação, sustentada por um adequado apoio logístico, buscando aomáximo a integração da logística das três Forças e a interoperabilidade nas operações conjuntas.

6) Portaria nº 43-EME, de 17 de abril de 2012
Cria o Projeto Estratégico Recuperação da Capacidade Operacional da Força Terrestre (RECOP) e constitui a equipe inicial do Projeto.

O Exército identificou como demanda prioritária o recompletamento de seus Quadros de Dotação de Material (QDM), adquirindo o essencial - produtos de defesa (PRODE) - para atingir a operacionalidade da Força Terrestre (F Ter).

Tem origem, então, o Projeto Estratégico Recuperação da Capacidade Operacional (RECOP), que tem por autoridade patrocinadora o Chefe do Estado-Maior do Exército (EME).

Trata das necessidades imediatas para atender a uma demanda reprimida de equipamentos e adestramento, decorrente da não previsão no orçamento do EB ao longo de vários anos.

O RECOP tem por objetivo dotar as unidades operacionais de material de emprego militar, em seu nível mínimo, imprescindível ao seu emprego operacional, com a finalidade de atender às exigências de defesa da Pátria previstas no caput do art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como às operações de GLO e às diversas missões subsidiárias atribuídas ao Ministério da Defesa.

7) Portaria nº 131-EME-Res, de 28 de setembro de 13 - Aprova as Condicionantes Doutrinárias e Operacionais nº 004/2012 - Combatente Brasileiro (COBRA).

A Estratégia Nacional de Defesa (END) preconiza a estruturação das Forças Armadas tendo por base o aprofundamento dos vínculos tecnológicos e operacionais, conferindo relevância ao conceito da mobilidade como atenuante da limitação orçamentária.

Assim, surge o Projeto COBRA, que deve ser modular, implantado progressivamente e
continuamente, e focado no desenvolvimento de novos uniformes, armamentos e equipamentos individuais, para uso no Exército Brasileiro, agregando-lhe valor tecnológico, com reflexo em uma maiorconsciência situacional do campo de batalha, dando-lhe letalidade seletiva, sobrevivência, proteção e mobilidade.

b. Adequação à doutrina

1) A Estratégia Nacional de Defesa, aprovada em 2008, serve de marco regulatório para a articulação e reorganização das Forças Armadas, impondo-lhes transformação pela formulação de nova doutrina, identificação de novas capacidades e aquisição de materiais compatíveis com o combate moderno.

2) O Projeto Estratégico do Exército Recuperação da Capacidade Operacional (PEE RECOP) está alinhado com as Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa, (1ª Seção, pg, 15-16, Ministério da Defesa;
EM Interministerial nº 00437-MD/SAE-PR. Brasília-DF, 2008), no que concerne à capacitação operacional dos combatentes:
“................................................................................................................................
13. Desenvolver, para atender aos requisitos de monitoramento/controle, mobilidade e presença, o repertório de práticas e de capacitações operacionais dos combatentes.
Cada homem e mulher a serviço das Forças Armadas há de dispor de três ordens de meios e de habilitações.
….........................................................................................................................................
Em segundo lugar, cada combatente deve dispor de tecnologias e de conhecimentos que
permitam radicalizar, em qualquer teatro de operações, terrestre ou marítimo, o imperativo de mobilidade.

É a esse imperativo, combinado com a capacidade de combate, que devem servir as plataformas e os sistemas de armas à disposição do combatente.
...........................................................................................................................................”

3) O RECOP tem por objetivo dotar as unidades operacionais de material de emprego militar, em seu nível mínimo, imprescindível ao seu emprego operacional, com a finalidade de atender às exigências de defesa da Pátria previstas no caput do art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como às operações de GLO e às diversas missões subsidiárias atribuídas ao Ministério da Defesa.

4) Dentro do atual pensamento doutrinário, surge a necessidade de conceituar o “sistema de combate soldado”, procurando-se a melhor relação custo-eficiência, para que a Força Terrestre incremente seu poder de dissuasão com base, principalmente, nos aspectos atinentes à efetividade, mobilidade, proteção, comando e controle, sobrevivência, letalidade seletiva e observação.

5) A Estratégia Nacional de Defesa (END) preconiza a estruturação das Forças Armadas tendo por base o aprofundamento dos vínculos tecnológicos e operacionais, conferindo relevância ao conceito damobilidade como atenuante da limitação orçamentária.

6) Assim, surge o Projeto do Combatente Brasileiro (COBRA) que deve ser modular, implantado progressivamente e continuamente, e focado no desenvolvimento de novos uniformes, armamentos e equipamentos individuais, para uso no Exército Brasileiro (EB), agregando-lhe valor tecnológico, comreflexo em uma maior consciência situacional do campo de batalha, dando-lhe letalidade seletiva, sobrevivência, proteção e mobilidade.

7) Na área de armamento, o COBRA prevê que os armamentos deverão permitir o acoplamentosimultâneo de sistemas de tiro, tais como mira holográfica; lançador de granadas; mira laser; lanterna de combate; monóculo de visão termal/luneta/monóculo de visão noturna/monóculo de visão digital fundida e microcâmera de filmagem (a fim de permitir a sua conexão a um visor de observação indireta de tiro fixado no capacete, possibilitando a realização de visada indireta ou “corner shoot”, sem expor o combatente). Todos estes dispositivos deverão ser fixados ao armamento de forma rápida e prática, sem necessidade de qualquer ferramenta.

8) O EB está em fase de substituição do Fuzil Automático Pesado (FAP) 7,62mm, que dota os grupos de combate (GC), em virtude do estado de desgaste e obsolescência dessa arma.

9) Visando adequar a arma substituta ao biotipo do combatente brasileiro, o Comando Logísticopesquisou no mercado uma família de armas que apresentasse desempenho e características técnicas similares às do FAP.

10) A Família da Mtr MINIMI é utilizada como arma automática do Grupo de Combate (GC),realizando a função do Fuzil Metralhador M964 (FAP), sendo operada pelo Soldado Atirador de cada esquadra, na proporção de duas por GC.

11) A sua padronização permitirá sua utilização para dotar o COBRA de um armamento moderno e eficaz, uma vez que a Família MINIMI já foi aprovada em combate.

c. Importância tecnológica e operacional

1) A MINIMI é uma metralhadora leve (Mtr L), desenvolvida pela firma belga FN HERSTALS.A.,sendo uma arma excelente e já intensamente testada em combate.

2) É uma arma, automática; portátil; de emprego coletivo; refrigerada a ar; alimentada por fita de elos metálicos desintegráveis; atira a partir da posição de ferrolho aberta; o cilindro de gases está localizado abaixo do cano; e possui um êmbolo solidário ao impulsor do ferrolho, além de possuir umferrolho rotativo com dois engraxadores; dispara a munição 5,56X45mm, mas já existe a versão que calça o calibre 7,62X51mm.

3) A arma permite a troca rápida do cano, porém é importante QUE NÃO SE TROQUEM OS CANOS ENTRE AS ARMAS, pois, devido à folga entre os canos e as câmaras não serem as mesmas, há a possibilidade de ocorrência de acidentes de tiro.

4) As versões mais comuns permitem, também, a utilização de carregadores do fuzil M-16, sejam de 20 ou 30 tiros, pois a arma dispõe de um receptor localizado à esquerda e em ângulo para admitir esta forma de alimentação. Porém ao se utilizar carregadores, em vez da fita de elos metálicos, a cadência de tiro da arma sobe de 750 para 1000 disparos por minuto, o que acarreta um maior desgaste das peças móveis da arma.

5) O seu calibre 5,56mm coincide com o calibre do Fz 5,56mm IA2, desenvolvido pela IMBEL para atender à demanda das Forças Armadas Brasileiras por um fuzil mais moderno e que está em vias de ser adotado pelo Exército Brasileiro.

6) Os FAP, obsoletos e de fabricação descontinuada, apresentam dificuldades na obtenção de sobressalentes para reparos e, por isso, estão sendo substituídos.

d. Sistema de Logística Integrado (SLI)

1) O emprego da Mtr L MINIMI calibre 5,56mm no Exército Brasileiro não tem apresentado maiores problemas de manutenção, nem tampouco um histórico de indisponibilidade ou de avarias graves.
Por ocasião da aquisição inicial dessa arma, foram realizados cursos específicos de manutenção e de operação desta arma. Tal fato, aliado ao histórico de raras avarias, até o momento, indica ser um armamento bastante confiável, não apenas no sentido operacional, como também no sentido logístico.

2) A Família da Mtr MINIMI integra-se no SLI com facilidade, pelas razões abaixo citadas:

a) já existem no EB equipes cursadas em sua manutenção e operação;
b) os sobressalentes podem ser adquiridos regularmente via CEBW e a aquisição de sua munição, no país, é viabilizada pela Companhia Brasileira de Cartuchos;
c) o EB já possui infraestrutura e conhecimento para a realização de manutenções de 2º e 3ºescalões, o que gera economia e rapidez na logística envolvida; e
d) o EB já emprega esta arma com sucesso em combate real no Haiti.

3) Diante do exposto, a Família da Mtr MINIMI não apresenta óbices restritivos no tocante ao SLI.

4) Além disso, adquirir novas unidades dessa Mtr permitirá dar continuidade ao SLI implementado, bem como empregar toda a estrutura existente e pessoal já habilitado.

5) Ao contrário, a aquisição de novos modelos de fuzis-metralhadores, levariam à necessidade de se montar nova cadeia logística, o que oneraria o orçamento da Força em todos os aspectos ligados à manutenção desse MEM, desde a aquisição de peças e ferramentais e até a necessidade da formaçõesdos técnicos especializados em sua manutenção.

6) Isso posto, baseado nos requisitos técnicos, operacionais e econômicos elencados nos relatórios da referência, entende-se que a padronização deste MEM propiciará uma muito satisfatória manutenção, garantia e assistência técnica do produto, fato que não ocorreria caso houvesse multiplicação de fornecedores diminuindo a escala de serviços demandadas por empresa.

e. Utilização por outros países

A Família de Mtr MINIMI foi adotada, com sucesso, pelos exércitos da Bélgica, dos EUA, da França, do Canadá, da Itália e da Austrália.

f. Utilização pelo Exército Brasileiro

1) 38 (trinta e oito) Mtr 5,56mm SPW foram adquiridas pela CEBW pelo PC 2003/4055, de 15 dedezembro de 2003.

2) Foram recebidas pelo DC Armt e transferidas para o 11º D Sup.

3) Segundo informações, o Comando de Operações Especiais tem 34 (trinta e quatro) em sua carga, sendo que uma foi distribuída à equipe de segurança que opera no Congo.

4) O DOpPaz do Haiti possui 1 (uma) Mtr 5,56mm MINIMI em sua carga.

g. Utilização pela Marinha do Brasil

1) A Marinha do Brasil (MB) já utiliza esta arma.

2) Visando adequar, naquela Força, a arma substituta do FAP 7,62mm, que dotava a Esquadra deTiro (ET) do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), tendo em vista o seu estado de desgaste e a sua obsolescência, a Diretoria de Sistemas de Armas (DSAM) pesquisou no mercado uma arma que apresentasse desempenho e características técnicas similares às do FAP.

3) A arma escolhida pela MB foi a Metralhadora Belga Calibre 5,56mm Mini Metrailleuse(MINIMI) Light Machine Gun da FN Herstal.

4) Na época, várias armas foram selecionadas para o certame, porém apenas duas, a MINIMI e a NEGUEV, atendiam a todos os requisitos técnicos e operativos elencados pela MB, especialmente a possibilidade de, em caso de necessidade, a arma pudesse utilizar o carregador do Fuzil Colt5,56mm, uma vantagem tática relevante para a ET.

5) A MINIMI foi comparada com a NEGUEV em exaustivos testes de campo, onde a MINIMI demonstrou superioridade na maioria dos testes, especialmente sob condições adversas (areia, água, lama etc).

6) A MINIMI atendeu aos requisitos de Estado-Maior da MB e obteve resultados operacionais e desempenho técnico superior às demais semelhantes nos testes comparativos, tais como:
a) apresenta maior facilidade de desmontagem;
b) kit de limpeza integrado à arma; e
c) cano aquece menos que as demais.

7) A referida substituição, além de proporcionar maior eficiência operacional e logística, geramenores custos de manutenção para a MB.

8) A MB possui um total de 399 (trezentas e noventa e nove) Mtr 5,56mm MINIMI.

9) A MINIMI está sendo empregada pelo CFN com sucesso.

10) O CFN já dota a MINIMI na maioria de suas OM (13 OM adotam o modelo “Standard” e 4 OM adotam o modelo “PARA”.

h. Utilização pela Aeronáutica

1) Segundo informações obtidas junto à 4ª SCh do Estado-Maior da Aeronáutica, aquela Forçaconheceu a arma, utilizada pelo CFN por ocasião da Operação Timbó.
2) Houve interesse na sua aquisição, para dotar o PARASAR.
3) Após estudos, aquela Força optou pelo fuzil Sig Sauer para substituir o FAP.

i. Padronização

1) O material padronizado pelo Exército deve atender à condicionante prevista pela Estratégia Nacional de Defesa quanto às capacidades de integração logística entre as Forças e da interoperabilidadeem ações conjuntas.
2) Além disso, deve permitir ações em ambiente interagências, ou seja, em operações com outras agências governamentais.
3) A existência desse armamento, tanto no Exército Brasileiro, quanto na Marinha do Brasil e nos demais exércitos que o utilizam, indicam que ele já foi testado nas condições de uso encontradas em nosso país.
4) A sua adoção pelo Exército Brasileiro levaria, também, a uma padronização da arma coletiva do Grupo de Combate entre duas Forças Armadas (Exército e Marinha do Brasil).

j. Catalogação efetuada nos termos das IG 10-80 - Normas Gerais de Catalogação do Exército

1) A MINIMI e seus sobressalentes já foram cadastrados e catalogados na MB.
2) A Mtr 5,56mm MINIMI, seus componentes, peças de reposição e acessórios, estão catalogadosno Sistema OTAN, possuindo o Nato Stock Number (NSN). E serão catalogados no Sistema de Catalogação do Exército (SICATEX).

k. Modelos e dados principais

1) FN MINIMI / M249 SAW

a) É o modelo padrão.
b) O termo SAW significa Squad Automatic Weapon (arma automática do grupo de combate, em tradução livre), designação dada à MINIMI no Exército dos EUA.
c) A arma pesa 7,1Kg
d) Tem o comprimento de 1040mm com coronha fixa.
e) O cano tem 465mm de comprimento.
f) Pode ser alimentada por fita ou carregador.
g) O alcance de utilização é de 1000m.

2) FN MINIMI PARA

a) É destinado às tropas paraquedistas.
b) Possui coronha retrátil e cano menor, com 349mm.
c) O peso é o mesmo da versão padrão, 7,1Kg.
d) O comprimento pode ser de 914mm/776mm, dependendo da coronha estar distendida ou não.
e) A arma pode ser alimentada por fita ou carregador, da mesma forma que na versão padrão.
f) O alcance de utilização é de 800m.

3) FN MINIMI Special Purpose Weapon-SPW

a) Arma de propósito especial, em tradução livre.
b) É uma versão da MINIMI criada para o Comando de Operações Especiais dos EUA.
c) Só pode ser alimentada por fita.
d) Não possui olhais para fixação em bipé, tripé e veículos, como nos Modelos Padrão e PARA.
e) Vem com um trilho Picatinny para acoplagem de instrumentos ópticos, optrônicos.
f) Possui punho anterior.
g) O cano tem comprimento intermediário entre o comprimento dos dois modelos anteriores.
h) O carregador de assalto, de plástico, típico dos Modelos Padrão e PARA é substituído por um de lona, o que traz conforto para o operador.

4) FN MINIMI Mk 46 Modelo 0

a) É a versão das equipes da Marinha dos EUA.
b) É semelhante à SPW, mas recebeu um tratamento especial para resistir à água salgada.
c) Possui cano flutuante.
d) Há versões deste modelo que trabalham com ferrolho à frente e possuem fogo seletivo.

5) FN MINIMI M 249 PI

a) É a versão da MINIMI que resultou das observações feitas pelos veteranos de combates no Iraque.
b) PI significa "Product Improved".
c) A arma tem a coronha retrátil e cano menor do Modelo PARA.
d) Vem com carregador de assalto de lona, possui trilhos picatinny, punho anterior e bipé.

6) FN MINIMI 7,62mm

A versão da Minimi, para munição 7.62mm foi apresentada em 2006. Utilizando o calibre 7.62x51mm esta nova arma parece ter sido apresentada com o intuito de complementar e eventualmente substituir no futuro a FN-MAG, uma metralhadora ligeira de calibre 7.62 que foi introduzida nos anos 70.
Segundo o fabricante a MINIMI-7.62 destina-se a utilização por forças de infantaria e por forças especiais.

Ela está disponível em duas diferentes derivações, com coronha fixa e coronha deslizante.
Cadência de tiro: 800 disparos p/min.
Alcance eficaz: 1000m

7) Outros dados de interesse

a) O carregador de assalto, tanto o de plástico como o de lona, tem capacidade para uma fita com 200 munições.
b) Estima-se que o atirador conduza, em média, 600 tiros de 5,56X45mm, ou seja, 3 carregadores de assalto, um na arma e mais dois no colete tático.
c) Possui trilhos Picatinny para a acoplagem de instrumentos de pontaria, lanterna, designador laser, luneta e mira holográfica.

5. CONCLUSÃO


A padronização desse armamento atende aos requisitos legais impostos pela legislação pertinente e favorece a estrutura de apoio logístico do Exército, permitindo sua integração com a estrutura das outras Forças e otimizando os processos para sua aquisição e sustentabilidade.

A sua padronização elimina, também, inconvenientes logísticos da variação de modelos e de calibresdo armamento em uso na Força Terrestre, o que possibilitará uma constância da sua operacionalidade, pela diminuição dos índices de indisponibilidade ocasionados pelas deficiências na manutenção e pela falta de peças de reposição.

Em face do exposto, considerando-se a importância tecnológica e militar para as OM envolvidas, as disponibilidades de apoio logístico já existentes no país e o atendimento às normas de catalogação do MDe do EB, esta Comissão Especial é de parecer favorável à padronização da Família da Mtr MINIMI, acima mencionada, bem como seus sobressalentes e acessórios.

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