sábado, 30 de novembro de 2013

Celso Amorim descarta leasing de caças russos Su-35

Su-35

O ministro da Defesa, Celso Amorim, descartou a hipótese do Brasil receber caças russos Su-35, de quarta geração, na modalidade de leasing, como aventado pela Rússia. A proposta, citada em veículos especializados, estaria relacionada a um acordo mais amplo entre Brasil e Rússia para produzir conjuntamente caças de quinta geração.

 

Aumenta o número de latrocínios na cidade de São Paulo

Geraldo Alckmin (PSDB)


São Paulo registrou aumento no número de casos de latrocínio (roubo seguido de morte) no mês de outubro, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (25) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP). No último mês foram registradas 12 mortes, contra seis em setembro. Um aumento de 100%.

O crescimento do número de pessoas assassinadas na capital paulista também é verificada se comparado aos dez primeiros meses de 2012. No ano passado, foram 91 casos contra 121 acumulados até outubro deste ano. Um aumento de 33%.

Por outro lado, o número de homícidios sofreu uma queda de 33%. Foram 117 mortes em outubro deste ano, contra 176 no mesmo período de 2012. No consolidado anual, a queda é de 10% (2012: 1157 mortes / 2013: 1042 mortes). Entretanto, se comparado o apurado em outubro de 2013 apenas com o mês de setembro deste ano, houve aumento de 27% no total de vítimas de homicídio doloso.

Crimes envolvendo a Rota têm queda


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirma que houve uma redução de 80% no total de mortes causadas pela Rota, quando comparado os números acumulados nos dez primeiros meses de 2012 com 2013. Neste ano foram apenas 17 mortes contra as 80 do ano passado.

"Nós temos uma enorme preocupação em diminuir a letalidade. Infelizmente, os criminosos estão cada vez mais armados, armamento pesado, e a Rota atende casos graves", garante Alckmin.

"Estamos cada vez mais melhorando a eficiência do trabalho da polícia, o trabalho da inteligência, o trabalho policial. Agora, lamentavelmente, também perdemos policiais porque há muita violência, armamento muito pesado que entra no estado e confrontos que são inevitáveis", finalizou.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Pelotão de infantaria da FAB embarca para missão de paz no Haiti




O sexto pelotão de infantaria da Força Aérea Brasileira (FAB) embarca na próxima terça-feira (26/11), na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, rumo ao Haiti para integrar a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH). O efetivo vai compor o 19º Contingente do Batalhão Brasileiro de Infantaria de Força de Paz (BRABAT 19) e deve permanecer no país da América Central por seis meses. Outros quatro oficiais também farão parte do Estado-Maior do BRABAT 19.

Os 29 militares que compõem o pelotão integram os batalhões de Infantaria Especial da Aeronáutica sediados no Rio de Janeiro, (BINFAE-RJ, BINFAE-GL e BINFAE–AF), além do Batalhão de Infantaria da Base Aérea de Santa Cruz. Eles se deslocam do Rio de Janeiro para São Paulo na segunda-feira (25/11) e no dia seguinte seguem para Porto Príncipe, capital haitiana, a bordo de uma aeronave fretada pela ONU.

A preparação iniciou-se em junho, na cidade de Lins, interior de São Paulo, entre os dias 8 de setembro e 12 de outubro. O grupo participou de exercícios com o objetivo de alinhar o nível de conhecimento sobre os equipamentos e o modo de conduzir as patrulhas na missão, entre outras instruções. Além disso, ocorreu a integração entre os militares da FAB e os demais integrantes do BRABAT.

Depois o pelotão seguiu para Campinas, interior de São Paulo, entre os dias 14 de outubro e 1 de novembro, para participardos Cursos Básico e Avançado de Operações de Paz , promovidos na 11ª Brigada de Infantaria Leve do Exército. O treinamento foi coordenado pelo Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB). A organização militar, sediada na cidade do Rio de Janeiro, apoia a preparação de militares, policiais e civis brasileiros e de nações amigas para missões de paz e desminagem humanitária.

Durante o estágio, foram simuladas situações que poderão ocorrer no período em que estiverem no Haiti. “Eles estão muito motivados e conscientes. A expectativa é grande em poder representar bem a FAB e o Brasil nessa missão”, explica o Major de Infantaria da FAB Manoel Gomes da Silva Neto Queiroz, que coordenou o preparo do pelotão.

No Haiti, os militares da Aeronáutica vão realizar patrulhas a pé e motorizada, escolta de comboio e controle de distúrbios. “Iremos atuar na área do Palácio Nacional. É uma região onde ocorre grande parte das manifestações de rua”, explica o comandante do Pelotão da FAB, Tenente de Infantaria Carlos Eduardo Pessanha Novoa. Na viagem de reconhecimento que o militar realizou há alguns meses, verificou que os desafios são grandes para o país que é considerado um dos mais pobres da América. "Vi muita probreza. Para nós, é gratificante ter a oportunidade de colocar mais um tijolo no trabalho que está sendo feito ao longo desses anos para ajudar a população haitiana", avalia o comandante do pelotão da FAB.

De acordo com o Tenente Novoa, um grande diferencial para essa missão é a coesão do grupo. “Estamos bastante unidos e cientes da nossa responsabilidade no Haiti”, ressalta o militar. “No pelotão temos atiradores, socorristas e até militares que fizeram estágio para aprender o creole, língua falada no país. Tudo isso será muito importante para desempenhar bem as nossas atividades”, complementa o oficial.

Para um dos integrantes do pelotão, o Cabo Oliveira de Souza, a missão será um grande aprendizado. "Participar de uma missão de paz sempre foi um objetivo para minha carreira", afirma o militar que trabalha há nove anos na FAB. Noivo, Oliveira já tem planos quando retornar ao Brasil. "O apoio da família é fundamental. Pretendo casar quando voltar", conclui.

Retrospecto - Este é o sexto pelotão da Aeronáutica a participar da Missão de Paz no Haiti. O primeiro foi composto por militares do Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial do Recife (BINFAE-RF), enviado ao Haiti em fevereiro de 2011. O segundo Pelotão da Aeronáutica a integrar a MINUSTAH foi formado por militares do Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial de Manaus (BINFAE-MN). Também foram enviados para o Haiti efetivos do BINFAE-BR, de Brasília, PINFA 17, de Natal, e da Guarnição de São Paulo. Veja na reportagem como é a rotina dos militares brasileiros no Haiti:

Instituto de Aeronáutica e Espaço inicia em 2014 uma bateria de testes do Foguete VLS



Carro chefe do Programa Espacial Brasileiro, o Veículo Lançador de Satélites (VLS-1), recebe os propulsores e todos os sistemas necessários para a retomada de testes a partir do segundo semestre de 2014. Desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) em São José dos Campos (SP), o veículo depois de pronto, embarca em um avião Hércules para o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, onde uma nova plataforma o espera. Depois do acidente em 2003, o projeto passou por uma revisão crítica e a expectativa agora, é a interligação na nova torre móvel de lançamento com o veículo.

Os futuros lançamentos serão realizados com sistemas de comando e controle interligados por fibra ótica e com sistema digital de disparo. A torre móvel de 33 metros de altura é automatizada e totalmente protegida contra descargas elétricas. Uma torre de fuga e evasão pressurizada, o que evita invasão de fumaça em caso de incêndio, também foi construída ao lado o que reforça as medidas de segurança. “Estamos equiparados aos centros mais modernos do mundo” , atesta o engenheiro José Alano Perez Abreu, que trabalha a 29 anos no projeto brasileiro é já participou de treinamentos em Kourou, na Guiana Francesa e Esrange, na Suécia.

Para lançar um satélite brasileiro, de uma plataforma brasileira em território nacional, o Brasil já investiu cerca de 150 milhões de reais no projeto do VLS-1. O montante leva muitos a se perguntarem: Por que, afinal, o país precisa de um programa espacial brasileiro? “Porque isto fortalece nossa soberania”, responde o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, acostumado a enfrentar o questionamento toda vez que fala em público. Do GPS que nos orienta nas cidades, das nossas conversas ao celular às informações sobre a previsão do tempo, quase tudo depende de satélites. Hoje o Brasil paga pelo serviço.

Para o gerente do VLS-1, Tenente-Coronel Engenheiro Alberto Walter da Silva Mello Júnior, o Programa Espacial traz vários benefícios para o país. Foi por meio dele, exemplifica, que o Brasil domina hoje a tecnologia de produção de aço e material compósito (resina e fibra) de alta resistência, usado na fabricação de pás para geradores de energia eólica. Atualmente o produto é exportado para vários países e tem os Estados Unidos como principais clientes.

Segundo o engenheiro, o VLS-1 possibilitou ainda o desenvolvimento de computadores de bordo e sistemas inerciais para veículos aeroespaciais, considerado um salto tecnológico. “Essa é uma tecnologia sensível que ninguém vende e ninguém ensina a fazer; ou se adquire o conhecimento por meios próprios ou se paga caro sem nenhuma transferência de know-how”, explica o Tenente-coronel.

Outra vantagem apontada pelo gerente do VLS é o fomento à indústria nacional e à geração de empregos. O veículo lançador tem mais de cinco mil itens fabricados no país. Ao menos 50 empresas participam diretamente do processo de construção.

Para os pesquisadores, o VLS é um demonstrador de conceito. “Cada vez que testamos e qualificamos um item, isto indica que ele estará pronto para ser empregado em novas gerações de foguetes”, diz o Tenente-Coronel Alberto. Hoje, o Brasil exporta veículos suborbitais que utilizam tecnologias do VLS-1. Nos últimos 10 anos, foram realizados 20 lançamentos de foguetes das famílias VS-30 e VS-40, a partir da Suécia e da Noruega, com ganho de 2,8 milhões de euros para o Brasil. Os dois modelos de foguetes realizam experimentos em microgravidade e de reentrada atmosférica.

A eficácia desses veículos e de toda a infraestrutura e conhecimentos adquiridos com o VLS-1, aliás, abriu caminho para que brasileiros e alemães firmassem uma parceria para desenvolver o Veículo Lançador de Microsatélites (VLM-1), um projeto que visa atender a um nicho de mercado ainda inexplorado no mundo.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Navio de Desembarque de Carros de Combate Almirante Saboia presta apoio Logístico ao Contingente Brasileiro no Haiti

Navio de Desembarque de Carros de Combate Almirante Saboia


No dia 13 de novembro, o Navio de Desembarque de Carros de Combate "Almirante Saboia" atracou em Porto Príncipe, capital do Haiti, em cumprimento à Diretiva da Comissão "Haiti XVIII".

O NDCC "Almirante Saboia" foi designado para prestar o Apoio Logístico ao Contingente Brasileiro da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH), realizando o transporte de material da Força de Fuzileiros da Esquadra e do Exército Brasileiro.

Navio de Desembarque de Carros de Combate Almirante Saboia
Coube ao meio naval o transporte de 18 viaturas a serem repatriadas, 07 contêineres e outros itens, além do transporte para o Haiti de 12 viaturas novas e 04 contêineres, prestando, assim, um importante Apoio Logístico ao 18º Contingente Brasileiro no Haiti.

A Célula Logística de Apoio ao Contingente (CLACH/COLOG) coordenou o evento de embarque e desembarque do material, que contou com a participação de 100 militares pertencentes a diversos pelotões.

Encerrado o descarregamento das viaturas oriundas do Brasil e o carregamento do material a ser repatriado, que ocorreu com total segurança, o navio deixou Porto Príncipe no dia 14 de novembro, com previsão de chegada ao Rio de Janeiro no dia 08 de dezembro.

Durante sua estada em Porto Príncipe, 120 militares do BRABAT 18 visitaram a embarcação, tendo conhecido os diversos sistemas e instalações de uma Organização Militar da Marinha do Brasil. Da mesma forma, 100 integrantes da tripulação do Navio visitaram a Base Rachel de Queiroz e a instalação do Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais (GptOpFuzNav), estreitando os laços de amizade e cooperação existente entre as Forças durante as atividades desenvolvidas.

VANT Acauã realiza primeiro pouso automático

VANT Acauã


A meta mais ousada do Projeto DPA-VANT foi alcançada em 22 de novembro de 2013, durante a Operação DPA 9: o pouso automático do VANT Acauã.

A Operação DPA 9, nona campanha de ensaios do projeto, foi realizada na Academia da Força Aérea - AFA, em Pirassununga/SP, no período de 20 a 25 de novembro de 2013, com coordenação do Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA. Foram executados 5 voos com o Protótipo 03 do VANT Acauã, sendo que dois voos tiveram o pouso de forma automática.

A execução do pouso automático, totalmente controlado pelo computador de bordo, incluiu as seguintes fases: rampa de aproximação de precisão; alinhamento e nivelamento antes do toque na pista (decrab/deroll); corrida no solo e parada total da aeronave. Durante estas fases do pouso automático, foram utilizados diversos sensores, como unidade inercial, DGPS (GPS Diferencial), radar altímetro e laser altímetro. Para eventuais situações de emergência, foi mantido um piloto no solo durante os ensaios de pouso automático.

A Operação DPA 9 contou com cerca de 40 participantes do DCTA e do Centro Tecnológico do Exército - CTEx. Também participaram integrantes das empresas contratadas BCC, responsável pelo software embarcado, e Flight Technologies, responsável pelo piloto automático.

O apoio prestado pela AFA foi essencial para o sucesso da Operação DPA 9. Um dos itens principais deste apoio foi a alocação de um helicóptero H-50 Esquilo para exercer a função de aeronave de acompanhamento (“paquera”) durante os voos de ensaio, tripulado por pessoal do Instituto de Pesquisas e Ensaios em Voo - IPEV, do DCTA.

O sucesso alcançado nestes ensaios de pouso automático foi resultado de quatro anos de árduo trabalho de toda a equipe do Projeto DPA-VANT, com a realização de nove campanhas de ensaios, sendo 5 de ensaios em voo e 4 de ensaios no solo, com corridas na pista. A meta de decolagem automática foi completada durante a sexta campanha, em agosto de 2013.

O Projeto DPA-VANT tem como objetivo o desenvolvimento de um demonstrador de tecnologia de um Sistema de Decolagem e Pouso Automáticos (DPA) para Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT). O projeto é coordenado pelo IAE e conta com a participação do CTEx e do Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM). É apoiado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), com recursos financeiros da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

São poucos os países no mundo que dominam as tecnologias de controle necessárias para a decolagem e pouso automáticos de veículos aéreos não tripulados de maior porte. Esta capacidade possibilita a diminuição de acidentes durante estas fases críticas do voo e a operação em condições meteorológicas adversas, como no caso de nevoeiros.

As tecnologias pesquisadas pelo Projeto DPA-VANT poderão ser incorporadas em futuros VANT de emprego operacional das Forças Armadas Brasileiras, a serem desenvolvidos por empresas nacionais.

A seguir são apresentadas fotos da Operação DPA 9, com crédito do Cap QEM Eduardo Bento Guerra (CTEx) e do Téc José Ângelo de Aquino (IAE/AIE).

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Cargueiro militar KC-390 da Embraer voa em 2014


O gigante está trancado em uma sala grande como ele mesmo, um prédio inteiro para acomodar com folga o corpo de 35 metros. O modelo em escala real do novo jato da Embraer, o cargueiro militar KC-390, criado para cumprir várias missões, fica isolado na reservada unidade de Eugênio de Melo, a 20 quilômetros da sede da empresa em São José dos Campos. O jato em modelagem ainda está sem as asas - seriam necessários outros 35 metros.

Do mesmo local, há pouco menos de 40 anos, o Brasil influenciou guerras travadas no Oriente Médio e no norte da África, armou Exércitos latinos e equipou ex-colônias portuguesas. Em certa época, o complexo de Eugênio de Melo abrigou a extinta Engesa - de onde saíram os blindados batizados com nomes de serpentes brasileiras, Urutu e Cascavel.

O tempo é outro e a influência está regida pelo mercado. O KC-390 é uma iniciativa focada na ampla demanda internacional detectada pela Embraer - cerca de 700 aeronaves desse tipo serão negociadas em dez anos por US$ 50 bilhões. "Acreditamos que poderemos entrar na disputa por alguma coisa como 15% desse total, na faixa de 105 unidades", diz o presidente da Embraer Defesa e Segurança, Luiz Carlos Aguiar.

Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento - o PAC da presidente Dilma Rousseff -, o cargueiro e reabastecedor vai custar R$ 4,9 bilhões até a fase de construção dos 2 protótipos de desenvolvimento. A propriedade intelectual é da FAB. A etapa de encomendas pode chegar a mais R$ 3 bilhões - ao longo de 12 anos, estima o Ministério da Defesa.

O programa já acumula 60 cartas de intenção de compra emitidas por seis diferentes governos: Brasil (28 jatos), Colômbia (12), Chile (6), Argentina (6), Portugal (6) e República Checa (2). "Penso que, mais uma vez, chegamos na hora certa em um segmento restrito, não atendido pelas ações tradicionais", diz Aguiar.

De fato, o nicho está virtualmente vago. O principal concorrente é nobre: o poderoso Hércules C-130J, o mais recente arranjo da Lockheed-Martin, para o seu quadrimotor turboélice. A primeira versão voou faz 60 anos. Até 2010, haviam sido entregues 2.500 deles para 70 clientes.

O KC-390 leva vantagem em quase tudo, a começar pelo fato de estar saindo agora das telas dos engenheiros de projeto. Mais que isso, transporta 23 toneladas contra os 20 mil quilos do C-130. Voa a 860 km/hora, mais alto, a 10,5 mil metros, e a um custo significativamente menor.

A concorrência de outras fontes é rarefeita e não se encaixa exatamente no mesmo viés, como é o caso do japonês Kawasaki C-2, em teste desde 2010, ou do europeu A-400M. Os dois são maiores e têm valor de aquisição elevado, de US$ 120 milhões a US$ 180 milhões. O modelo da Embraer fica na faixa pouco superior a US$ 80 milhões. E carrega tecnologia embarcada de última geração.

Os motores, por exemplo, permitem a operação nas pistas não pavimentadas e sem acabamento. As turbinas V-2500 da americana International Aero Engines não estão sujeitas à sucção de detritos. Todo o projeto (veja o infográfico) utiliza conceitos avançados.

O pessoal. Na Embraer, o grupo de profissionais que trabalha no desenvolvimento do cargueiro e avião-tanque para reabastecimento em voo, é conhecido como "o pessoal do KC".

Jovens quase todos, como o engenheiro Rodrigo Salgado, de 34 anos. Formado na escola de Itajubá, sul de Minas, trabalha na empresa há 11 anos. No programa, cuida dos aviônicos e da integração dos sistemas. Considera a possibilidade de conviver com o produto ainda por muito tempo, decorrência "do desenvolvimento contínuo e da atualização das funções".

De olho na impressionante cabine, repleta de telas digitais, terminais móveis e painéis de instrumentos que dão ao módulo ares de ônibus espacial, um piloto de ensaios da Força Aérea torcia para estar na equipe dos testes, previstos para o primeiro semestre de 2015. Combatente, "com mais de 2 mil horas de voo" em supersônicos, e contemplado com um curso de especialização de custo estimado em US$ 1,2 milhão, o oficial avalia o advento do KC-390 na Aeronáutica "pelo valor estratégico: a aviação militar do País será capaz de se manter no ar, em quaisquer condições, com aeronaves de abastecimento, de ataque, transporte e inteligência, todas de projeto e fabricação próprios".

O gigante da Embraer é parte de um acordo de cooperação entre a EDS e a Boeing. A composição abrange o compartilhamento de conhecimento tecnológico e avaliação conjunta de mercados. É um bom modelo. A Boeing produz transportadores de carga e reabastecedores em voo há não menos de 45 anos. A Embraer é inovadora e imbatível em redução de custos. Conforme Luiz Aguiar, a análise dos mercados potenciais incluirá clientes que não haviam sido considerados nas projeções iniciais para o KC-390. É uma forma cuidadosa de dizer que os alvos passam a incluir países como a Itália e, talvez, mesmo os Estados Unidos.



Senado aprova fim do voto secreto para cassação e veto presidencial



O Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (26) por 58 votos a 4 o texto da proposta de emenda da Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nas sessões de cassação de mandato parlamentar e de análise de vetos presidenciais. O texto agora vai à promulgação e passa a vigorar após a publicação.

Na votação, os senadores mantiveram a votação secreta para eleição de membros da Mesa Diretora de Câmara e Senado e indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República.

Além de ministros do STF e procurador-geral da República, o chefe do Executivo também indica dirigentes de autarquias e agências reguladoras. Antes de serem empossados, porém, os indicados precisam passar por sabatina dos senadores e serem aprovados em plenário durante votação secreta.

A abertura dos votos para cassação e vetos valerá apenas para Câmara, Senado e sessões conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado na Câmara em setembro, estendia o fim do voto secreto também para assembleias legislativas dos estados e câmaras municipais, mas esse trecho foi excluído pelos senadores.

A abertura total dos votos no Congresso ganhou força após a votação secreta, em agosto, quemanteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado por peculato e quadrilha pelo STF e preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Divergência


Durante a votação, senadores divergiram se mantinham ou não sigilosa a votação para escolha dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, conforme determina regimento interno das Casas. A manutenção só foi possível porque o plenário rejeitou um destaque que abria todos os tipos de deliberações do Poder Judiciário.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi um dos senadores que criticou a retirada desse dispositivo. "A eleição da Mesa não é tratada do ponto de vista da Constituição. Se tivesse sido aprovado o texto que a gente queria, proibiria qualquer tipo de votação secreta, e, com isso, também a eleição da Mesa. Como não foi proibido, isso ficará no âmbito regimental".

Pedro Taques (PDT-MT), por outro lado, defendeu que todas as votações, com exceção das indicações de autoridades, deveria ser aberta, independentemente do que diz o regimento interno.

"A regra é votação aberta. Excepcionalmente possível fechá-la desde que a Constituição determine. Se o regimento dessa casa isso estabelece, ele é inconstitucional. Entender que alteramos a Constituição e permitimos que o regimento diga de forma adversa, isso é um absurdo", afirmou Taques.

O entendimento de Taques foi seguido pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, Sérgio Souza (PMDB-PR). "A regra da Constituição é voto aberto. Quando o voto é secreto ele é explicitado [no texto constitucional]", disse. Para ele, a aprovação – ainda que parcial – da PEC se deu devido à "pressão da sociedade".

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/11/senado-aprova-voto-aberto-para-cassacao-e-veto-presidencial.html

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Helibras realiza voo do primeiro EC725 completamente produzido no Brasil



A Helibras realizou, nesta quinta-feira (21), em sua fábrica em Itajubá (MG), o primeiro voo de uma unidade do EC725 completamente produzida na empresa, no Brasil. O voo aconteceu dois meses antes do prazo previsto pelo cronograma de atividades do projeto EC725.

O BRA 17 inaugura a terceira etapa de nacionalização do programa recebendo também no país itens de pré-equipagem, equipagem elétrica e mecânica e a instalação dos pacotes de missão.

Outras sete aeronaves que já estão na linha de produção em Itajubá também passarão por este processo. Antes, os EC725 já recebiam no país a cablagem, sistemas eletrônicos, caixa de transmissão, rotor e toda a configuração básica.

Destinado à Marinha, o primeiro voo dessa unidade aconteceu na presença do Almirante de Esquadra Luiz Fernando Palmer Fonseca, Comandante de Operacões Navais, Vice Almirante Sergio Roberto Fernandes dos Santos, Comandante em Chefe da Esquadra, Contra-Almirante Carlos Alberto Matias, Comandante da Forca Aeronaval e integrantes do GAC Helibras. A previsão é de que o helicóptero esteja pronto para entrega no segundo semestre de 2014.

O programa de compra do EC725 para as Forças Armadas é resultado de um contrato assinado entre o consórcio Helibras/Eurocopter e o Ministério da Defesa, para aquisição de 50 novos helicópteros deste modelo para Marinha, Exército e FAB com a condição da transferência de tecnologia e conhecimento necessários para a fabricação das aeronaves no Brasil e que até a última unidade, ao final do contrato, em 2017, esses helicópteros tenham incorporado 50% de conteúdo nacional.

Foram investidos R$ 420 milhões para a construção de um novo hangar que abrigasse a linha de montagem do EC725, além de adequações físicas na empresa, como um novo banco de testes, cabine de pintura e obras relacionadas a expansão. O valor também contemplou o treinamento de funcionários brasileiros na Eurocopter, na França e a vinda de técnicos estrangeiros ao Brasil para acompanhar a implantação da nova linha no país. Até o momento, foram entregues oito helicópteros EC725.

Propinoduto do Metrô paulista já chega à alta cúpula nacional do PSDB



Secretário de Desenvolvimento Econômico do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Rodrigo Garcia (DEM-SP) recebeu doações do ex-diretor de vendas da Siemens, Everton Rheinheimer, segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2006, Garcia era candidato a a deputado estadual; em 2010, a federal, cargo para o qual foi eleito e licenciou-se em maio de 2011 para ocupar a secretaria. Em nota, a assessoria de Garcia diz que as doações foram feitas na forma de compra de convite para jantar, em valores que variam entre R$ 1 e R$ 2 mil. Mas a proximidade entre o corruptor e o suspeito de aceitar a corrupção é um ponto a ser definido nas investigações em curso.

Garcia admite ter visto Rheinheimer nesses eventos, mas afirma que não manteve relações com ele depois. A venda ao diretor da Siemens foi feita por colaboradores da campanha, segundo Garcia. Um irmão do secretário, Marco Aurélio, tem sido alvo de investigações por parte do Ministério Público e da Controladoria Geral do Município por suspeita de lavagem de dinheiro da máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), na qual fiscais cobravam propina para diminuir o valor do ISS a ser recolhido.

O nome de Marco Aurélio aparece em dois episódios na apuração sobre os fiscais. No primeiro, o imóvel usado pelo grupo foi alugado pelo empresário e emprestado a Ronilson Rodrigues, acusado de liderar o grupo de fiscais. E no segundo, Marco Aurélio afirma que vendeu um pequeno apartamento a Ronilson por R$ 1 milhão, mas a documentação permanece em seu nome porque fizeram “contrato de gaveta”, segundo dados do inquérito aos quais o Correio do Brasil teve acesso.

Forte esquema


Rheinheimer, ao entregar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um relatório onde mostra “a existência de um forte esquema de corrupção no Estado de São Paulo durante os governos (Mário) Covas, Alckmin e (José) Serra”, afirmou que o objetivo principal do propinoduto era o “abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM”. Apesar de o relatório ter sido entregue no dia 17 de abril, somente nesta sexta-feira foi divulgado, em reportagem publicada no diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, assinada pelos jornalistas Fernando Gallo, Ricardo Chapola e Fausto Macedo.

Os “propineiros tucanos”, como são chamados no jargão policial, fazem parte da cúpula do PSDB nacional e, pela primeira vez, são citados nominalmente no esquema criminoso. O documento entregue por Rheinheimer menciona o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), os secretários estaduais José Aníbal (Energia), também deputado (PSDB-SP), e Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos), todos integrantes da mais alta cúpula tucana nacional.

Aloysio Nunes chegou a ser cotado para vice do presidenciável tucano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas se ve às voltas, novamente, em denúncias de corrupção. Em 2010, Nunes foi ligado ao engenheiro conhecido como Paulo Preto, homem de confiança do tucanato paulista que acabou acusado de desaparecer com mais de R$ 4 milhões de um suposto “caixa 2″ da campanha de Serra. Ele nega todas as acusações.

Sobre Aloysio, Jurandir e Garcia, Reinheimer afirma ter tido “a oportunidade de presenciar o estreito relacionamento do diretor-presidente da Procint, Arthur Teixeira, com estes políticos”. Sobre Aníbal, anotou: “Tratava diretamente com seu assessor, vice-prefeito de Mairiporã, Silvio Ranciaro”.

Roberto Arruda


O diretor da Siemens ainda apontou o vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (PMDB), e o ex-governador do DF José Roberto Arruda como “políticos envolvidos com a MGE Transportes (Caterpillar)”. A MGE é apontada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como a outra rota do propinoduto, via subcontratações – a empresa era fornecedora da Siemens e de outras companhias do cartel.

Rheinheimer diz ser o autor da carta anônima que deflagrou a investigação do cartel dos trens, enviada em 2008 ao ombudsman da Siemens. Ele relata ter feito as denúncias para se “defender de rumores sobre seu envolvimento neste escândalo”. O executivo assevera que, apesar de suas denúncias, a Siemens optou por “abafar o caso”.

Rheinheimer, localizado pela reportagem, não quis dar entrevista.

Rede Globo perde ação bilionária por sonegação de impostos



O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda fará publicar, nos próximos dias, a decisão final da ação bilionária que a RedeGlobo acaba de perder na Receita Federal. O processo, que entra em fase de execução, cobra da emissora impostos por operações feitas entre 2005 e 2008, que resultaram em um recolhimento menor de impostos. A autuação original, feita em 2009, era de cerca de R$ 700 milhões, mas com a correção monetária ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão. O processo tramitava há quatro anos e já não cabem mais recursos.

O fato chegou a público nesta terça-feira, em reportagem do site Consultor Jurídico, assinada pelo jornalista Alessandro Cristo, que pode ser lida adiante:

“As organizações Globo perderam recurso administrativo contra uma cobrança de R$ 713 milhões do Fisco federal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, que julga contestações a punições fiscais, rejeitou argumentos contra autuação da Receita Federal sobre aproveitamento de ágio formado em mudanças societárias entre as empresas do grupo.

Em uma delas, a Globo Comunicação e Participações S.A. (Globopar) foi condenada por amortização indevida no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A amortização dos tributos usou o chamado ágio, valor embutido no preço de uma companhia vendida equivalente à estimativa de sua rentabilidade futura. De acordo com a lei, a empresa que compra outra tem direito de abater da base de cálculo de seus tributos o valor que desembolsou a título de ágio. Mas a Receita Federal alega que o valor da Globopar é artificial. A empresa espera análise de Embargos interpostos e ainda pode recorrer à última instância do Carf.

O desfecho do julgamento é esperado pela advocacia tributária por ser uma das primeiras vezes que o Carf se debruça sobre a existência de efeito fiscal do conceito contábil de patrimônio líquido negativo — origem da maior parte do ágio em discussão no processo da Globo. A autuação se refere aos anos de 2005 a 2008, nos quais a empresa usou o ágio para pagar menos tributos. A Receita Federal lavrou o auto de infração em dezembro de 2009, no valor de R$ 713.164.070,48.

Foram os advogados Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa Canto e Christian Clarke de Ulhôa Canto, sócios do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados, os responsáveis por defender a transação. Na impugnação, eles destacaram o uso do patrimônio líquido negativo — chamado de ‘passivo a descoberto’ — na construção do ágio que gerou as deduções. Ou seja, a empresa compradora ‘adquiriu’ o prejuízo da comprada, assumindo sua dívida, e contabilizou essa aquisição como investimento. ‘Não há norma, de natureza fiscal ou contábil, que determine o expurgo do valor negativo do PL da investida na quantificação do ágio’, diz o recurso dos advogados.

A cobrança teve origem no Mandado de Procedimento Fiscal 0719000.2006.01200-5, que entendeu como receita não informada o perdão de uma dívida de US$ 65 milhões (R$ 153 milhões, à época) concedido pelo banco americano JP Morgan, em 2005, à Globopar. A dívida total com instituições financeiras no exterior, gerida pelo JP Morgan e avaliada em US$ 213,1 milhões (R$ 504,6 milhões, à época), foi ‘adquirida’ pela TV Globo, outra empresa do grupo, por 30% menos que o valor original. O perdão foi considerado deságio. A TV Globo, então, passou a ser credora e sócia da Globopar, por meio da compra das cotas de uma terceira empresa, a Globo Rio Participações e Serviços Ltda., então controladora da Globopar. A compra, por sua vez, se deu por meio do desconto de uma dívida que a Globo Rio tinha com a TV Globo, fechando o círculo.

Construção circular


Adquirir a Globopar era interessante por causa de seu prejuízo acumulado. O passivo a descoberto da empresa, que em 2005 era de R$ 2,34 bilhões, poderia ser usado para abater impostos de quem a comprasse. Em uma só tacada, ao comprar a Globo Rio por R$ 65,5 milhões e assumir a dívida de R$ 2,34 bilhões da Globopar, a TV Globo somou R$ 2,4 bilhões em ágio a amortizar. Em sua contabilidade, a TV Globo lançou R$ 152 milhões, referentes ao perdão, como ágio a deduzir no pagamento de impostos, atribuindo à quantia o título de ‘valor de mercado da Globopar’ — ou seja, um investimento. A compra da Globo Rio pela TV Globo e a conversão do valor em ágio para a compradora foi auditada e confirmada em 2005 por laudo da Consef (Consultoria Econômico-Financeira), terceirizada.

Um mês depois, a Globopar, antes endividada, agora recomeçava o ciclo, ao comprar sua controladora, a TV Globo, em um negócio conhecido como ‘incorporação às avessas’. A triangulação dava à Globopar um patrimônio líquido novamente positivo, e agora com ágio a amortizar — já que o direito de abater impostos adquirido pela TV Globo agora passava à sua compradora. A contabilização parcelada dessa incorporação culminou, em outubro de 2010, no valor de R$ 2,28 bilhões em ágio a amortizar. Mas segundo o Fisco, esse ágio era formado nada menos que pela aquisição, pela Globopar, de forma indireta, de suas próprias ações.

Para a Receita, embora os lançamentos tenham se baseado em ‘eventos reais’, foram ‘operações legais apenas no seu aspecto formal’, o que configuraria um planejamento tributário indevido. Isso porque, embora empresas diferentes tenham uma adquirido a outra, todas pertenciam às mesmas pessoas. Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho eram sócios das quatro empresas envolvidas no negócio: Globopar, TV Globo, Globo Rio e Cardeiros Participações S.A. Assim, para a Receita, o crédito dedutível criado pela transação foi artificial. ‘Como podemos perceber, operou-se um milagre dentro da Globopar, que teve um PL (patrimônio líquido) negativo de R$ 2,34 bilhões transformado em PL positivo, de R$ 318 milhões, tudo isso no exíguo prazo de 30 dias’, apontou a fiscalização. ‘A Globopar passou a desfrutar de um ágio a amortizar que nada mais é que seu próprio patrimônio líquido negativo.’

Além disso, a chamada ‘incorporação às avessas’ é, para a Receita, abuso de direito, como entendeu, em 2006, a Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro, conforme acórdão 10.007, que tratou de caso semelhante. A decisão diz ser indedutível o ‘ágio de si própria’ gerado em incorporações dessa natureza. ‘Inúmeras decisões do Carf têm considerado que a operação realizada pelo contribuinte precisa ter propósito negocial, ou seja, não é lícito realizar operação de ‘incorporação às avessas’, com a consequente transferência do ágio, simplesmente com o intuito de redução da carga tributária’, citou a fiscalização ao analisar recurso da Globopar. ‘Todas as aquisições foram efetivadas por intermédio de acertos de passivo existentes entre as empresas, ou seja, não ocorreu transferência de numerário.’

A empresa rebateu dizendo que o propósito não foi meramente evitar tributação. ‘O longo processo de reestruturação da dívida da recorrente, que culminou com as operações realizadas em 2005, ora em discussão, teve sempre um objetivo: reunir, em uma única pessoa jurídica, o endividamento da recorrente e a capacidade financeira da TV Globo’, defendeu-se. E criticou o assombro do Fisco com a rapidez da transação. ‘A celeridade com que os atos societários foram elaborados e os contratos celebrados é inteiramente neutra em termos fiscais. Tivessem as operações societárias acontecido em um único dia ou ao longo de dez anos, os efeitos fiscais seriam rigorosamente os mesmos. Por isso, tal fato jamais deveria ter sido levado em conta pela fiscalização.’

Em 2007, foi a vez de a TV Globo ser intimada a justificar o ágio de R$ 2,4 bilhões. À Receita, a empresa respondeu que o valor se referia à ‘rentabilidade futura da Globopar’, devido a ‘projeção dos resultados da sociedade para o período de 2006 a 2014′.

Mas o Fisco desconsiderou as deduções e exigiu o recolhimento da diferença de IR e CSLL. A Receita entendeu como omissão de receita a realização do deságio de R$ 152 milhões referente ao perdão da dívida bancária internacional. ‘Quando há extinção de um passivo (obrigação), sem o desaparecimento concomitante de um ativo, de igual ou superior valor, é inegável a ocorrência de um acréscimo patrimonial. Portanto, o perdão (remissão) da dívida há de ser reconhecido como receita, o que repercute no lucro líquido positivamente’, diz decisão da Turma Julgadora na Delegacia de Julgamento da Receita no Rio.

O Fisco também glosou a amortização do ágio com base na rentabilidade futura da Globopar. ‘O ágio pago efetivamente equivale apenas a R$ 65 milhões, não sendo, portanto, lícito considerar o valor do passivo a descoberto, isto é, R$ 2,4 bilhões’, diz a decisão.

Bem negativo


Ao analisar o recurso da Globopar, a relatora na Turma, conselheira Edeli Pereira Bessa, observou que, embora alegasse que o ágio tenha sido gerado por transações sucessivas por meio de empresas dos mesmos sócios, o Fisco não negou a existência do ágio, mas apenas contestou sua amortização na base de cálculo dos tributos. No entanto, ela negou que haja a possibilidade de existir patrimônio líquido negativo que dê origem a ágio aproveitável por empresa que compra outra no vermelho.

Edeli lembrou que as leis que disciplinam o assunto — a Lei 6.404/1976 (a Lei das S.A.), o Decreto 3.000/1999 (o regulamento do Imposto de Renda) e o Decreto-lei 1.598/1977 — não tratam de patrimônio líquido com saldo devedor ou de ativo de valor negativo. ‘Os dispositivos legais sempre adotam como referencial para avaliação de investimentos os valores de patrimônio líquido, e nada mencionam acerca dos procedimentos a serem adotados em caso de passivo a descoberto’, mencionou. ‘É possível concluir que não existe, conceitualmente, patrimônio líquido negativo. (…) É possível, portanto, interpretar que as leis, ao se reportarem ao valor de patrimônio líquido como referência para cálculo da equivalência patrimonial, tinham em conta, apenas, situações nas quais o investimento apresenta um valor patrimonial positivo.’

Por fim, a relatora arrematou com argumento lógico: ‘Admitir que um investimento apresente valor contábil negativo significa reconhecer a responsabilidade da investidora pelas dívidas da investida para além do capital nela aplicado.’ O entendimento é compartilhado pelo especialista em Direito Societário Modesto Carvalhosa, citado no voto de Edeli. No livro Comentários à lei das sociedades anônimas (4ª edição, editora Saraiva), o advogado e professor afirma que ‘se a empresa investida tiver prejuízos que transformem seu patrimônio líquido em número negativo (passivo a descoberto), a conta de equivalência na sociedade investidora pode, na pior das hipóteses, assumir o valor zero’. Em sua opinião, se houver ágio ainda não amortizado, ele deverá ser baixado e contabilizado como prejuízo. ‘Isso porque ativo negativo não existe.’

Na prática, para a conselheira, não há ágio — direito utilizável pela empresa compradora — enquanto a sociedade comprada está com passivo a descoberto, salvo o equivalente ao valor do investimento feito, o efetivamente pago pela aquisição. A situação muda se a investida tiver patrimônio positivo novamente.

Fundamentos do recurso


Ao contrário do que afirmou o Fisco, para a defesa do grupo Globo, ao assumir a responsabilidade pelo passivo a descoberto da Globopar, a TV Globo ganhou direito ao um ‘ágio indireto’ equivalente ao passivo a descoberto da companhia adquirida, que deveria ser somado ao ágio direto — custo da aquisição de sua participação na sociedade comprada.

Quanto à possibilidade contábil de existência do patrimônio líquido negativo, a empresa citou a Resolução 847/1999 do Conselho Federal de Contabilidade, que trata de nomenclaturas contábeis e diz, em seu item 3.2.2.1: ‘No caso em que o valor do patrimônio líquido for negativo, [o patrimônio líquido] é também denominado de passivo a descoberto’. O texto, que reconhecia a possibilidade de existência de PL negativo, foi alterado posteriormente pela Resolução 1.049/2005 do CFC, que excluiu essa possibilidade. A nova norma, porém, só veio depois que as operações societárias na Globo foram registradas.

A empresa protestou ainda contra a incidência de juros sobre a multa de ofício aplicada na autuação.

Contábil x Fiscal


O conselheiro Carlos Eduardo de Almeida Guerreiro, que declarou voto no acórdão do Carf, também não aceitou os argumentos da empresa. Segundo ele, não existe o tal ‘ágio indireto’. ‘A pretensão do contribuinte de considerar como ágio indireto o valor correspondente ao ‘passivo a descoberto’ é uma criação do contribuinte sem amparo na lei’, afirmou em seu voto. ‘O fato de a adquirente assumir responsabilidade pelo ’passivo a descoberto’ da adquirida pode implicar apenas registro contábil de provisão (que inclusive será não dedutível). Mas nunca implicará registro de ágio, nem mesmo sob criativa a denominação de ‘ágio indireto’.’

Guerreiro ainda refutou o argumento que se baseou no reconhecimento da existência de PL negativo pelo órgão contábil máximo do país. ‘As regras de contabilização ou as formas de contabilização admitidas ou sugeridas pela CVM ou CFC são corretas, ou adequadas, apenas para fins contábeis. Porém, elas não podem determinar os efeitos fiscais. Isso porque, salvo menção expressa da legislação tributária, as regras de contabilização e as formas de contabilização são totalmente irrelevantes para determinar efeitos fiscais.’ E desafiou a lógica do argumento da empresa, ao afirmar que ‘se acaso a adquirente pode perder algo além de sua participação acionária é porque assumiu dívidas da adquirida. Mas isso nada tem ha ver com a aquisição do investimento’.

O voto do conselheiro Benedicto Celso Benício Junior divergiu parcialmente dos anteriores. Ele concordou que não pode haver ágio sobre passivo a descoberto, mas entendeu que outros aportes além dos feitos diretamente pela sociedade investidora — no valor de R$ 65,5 milhões — deveriam entrar na conta do ágio.

‘Há muito tempo, existia o entendimento de que o ágio e o deságio somente surgiam quando havia uma aquisição das ações de uma determinada empresa (transação direta entre vendedor e comprador). Com a evolução dos conceitos, tornou-se consenso de que o ágio ou o deságio também podem surgir em decorrência de uma subscrição de capital’, afirmou. Os outros aportes seriam, para o conselheiro, R$ 1,3 bilhão referentes a subscrição de capital e absorção de prejuízos de R$ 463 milhões. Assim, o ágio utilizável para dedução de impostos seria de R$ 1,8 bilhão.

Por fim, os argumentos da Globopar foram rejeitados por maioria de votos. Os conselheiros acrescentaram ainda que multa e tributo compõem a obrigação principal devida pelo contribuinte e, portanto, podem ambos sofrer acréscimo de juros. Essa decisão se deu apenas pelo voto de qualidade do presidente da Turma, já que houve empate.

Participaram da votação os conselheiros Valmar Fonseca de Menezes, presidente da Turma, José Ricardo da Silva (vice-presidente), Edeli Pereira Bessa (relatora), Benedicto Celso Benício Júnior, Carlos Eduardo de Almeida Guerreiro e Nara Cristina Takeda Taga.

Falta de regras


Para a tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, é necessário que uma lei esclareça as regras para o aproveitamento do ágio, uma vez que no Brasil ainda não existe uma norma antibuso como há em outros países.

Atualmente, está em discussão no Poder Executivo texto a ser proposto ao Congresso para disciplinar a matéria. Mas a intenção do Fisco federal é acabar com a possibilidade de se deduzir ágio”.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Veja imagens inéditas do emprego de armamento do helicóptero de ataque AH-2 SABRE da Força Aérea Brasileira

AH-2 SABRE


Conexão FAB deste mês apresenta o poder bélico do primeiro helicóptero de ataque da Força Aérea Brasileira (FAB). As imagens inéditas foram captadas durante o exercício de treinamento Zarabatana IV, quando o Esquadrão Poti (2º/8º GAV), sediado em Porto Velho (RO), empregou armamento no estande de tiro aéreo de Cachimbo (PA).

Nesta edição você também vê o balanço final do maior exercício de combate aéreo da América Latina, a CRUZEX Flight 2013. Realizado pela FAB a partir das Bases Aéreas de Natal e Recife, entre os dias 04 e 15 de novembro, o evento reuniu mais de 90 aeronaves.

Veja o programa:

 

Fonte: http://www.fab.mil.br/portal/capa/index.php?mostra=17149

Justiça condena Deborah Secco por desvio de dinheiro público

Deborah Secco


A atriz Deborah Secco foi condenada pela Justiça a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos. A sentença saiu três anos e oito meses depois de Deborah ser denunciada por desvio de verbas públicas, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Sua mãe, seu irmão, sua irmã e a produtora Luz Produções Artísticas LTDA, que pertence à família, também terão que restituir R$ 446.455. Cabe recurso.

Na decisão, do dia 24, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, também suspende os direitos políticos dos envolvidos, os obriga a pagar multa de R$ 5 mil e os proíbe de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.

O inquérito teve início com uma representação do Sindicato dos Enfermeiros, que questionava a contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp). Com o avanço das investigações, identificou-se um esquema de fraude na qual sete órgãos do governo estadual contratavam a Fesp para a execução de projetos. Como não tinha condições para executar tais serviços (e isso era sabido pelos órgãos), a Fesp subcontratava quatro ONGs. Ricardo Tindó Ribeiro Secco, pai de Deborah, era quem representava os interesses das ONGs junto aos órgãos e era o responsável e chefe operacional do “esquema das ONGs”.

Na conta de Deborah teriam sido depositado dois cheques — de R$ 77.191 e de R$ 81 mil. Na conta da Luz Produções, na qual a atriz é dona de 99% das ações, foram mais R$ 163.700. Seus irmãos Bárbara e Ricardo e sua mãe Sílvia ainda teriam recebido R$ 282.500 mil. Já o pai e a esposa, Angelina, receberam R$ 453 mil. O advogado de Deborah, Mauro Roberto Gomes de Mattos, informou que vai recorrer:

domingo, 24 de novembro de 2013

Forças Armadas brasileiras iniciam substituição do contingente no Haiti



O primeiro grupo do 19º contingente brasileiro chegou nesta terça-feira (19), a Porto Príncipe, para atuar na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH). Os 80 militares da Marinha, Exército e da Força Aérea Brasileira (FAB) substituirão membros do 18º contingente do batalhão brasileiro (BRABAT, Brazilian Batallion, sigla em inglês). O mesmo avião C-130 Hércules da FAB, que trouxe os novos integrantes, levou para o Brasil outros 80 militares, que encerraram a missão após seis meses de trabalho.

Até o dia 5 de dezembro, serão substituídos 1.450 integrantes que formam o maior contingente da MINUSTAH. Do total, 1.200 pertencem ao Batalhão de Infantaria de Força de Paz (BRABAT 19), outros 250 são da Companhia de Engenharia (BRAENGCOY). Do Exército Brasileiro são 856 homens e mulheres; da Marinha do Brasil, 244; e da Força Aérea, 34. Ainda compõe o contingente brasileiro, integrantes dos exércitos do Canadá, Paraguai e Bolívia.

Para o comandante do BRABAT 18, coronel Zenedir da Mota Fontoura, o trabalho no Haiti é uma missão complexa e desafiadora. “É a missão de nossas vidas”, frisou. Fontoura, que passa o comando para o coronel Anísio David Junior, no dia 4 de dezembro, destaca a atuação das três Forças Armadas para garantir um ambiente seguro e estável.

De acordo com o comandante, os militares brasileiros também apoiam as atividades de assistência humanitária e o fortalecimento das instituições haitianas. Nestes seis meses do BRABAT 18, engenheiros e técnicos atuaram na reconstrução de pontes e estradas do país. Ao sul do país, na Ilha à Vache, os militares refizeram o mercado municipal.

Outro trabalho realizado pelas equipes do BRABAT 18 refere-se às ações sociais para a população haitiana, como por exemplo, um curso de primeiros socorros, no qual 130 haitianos tiveram noções de atendimento em saúde, evacuação de áreas críticas e imobilização de membros. Este treinamento motivou uma visita de dirigentes da MINUSTAH para conhecerem o programa que poderá servir de modelo para outros contingentes estrangeiros no Haiti.

O BRABAT ainda promoveu um curso inédito de qualificação profissional para a formação de eletricistas, mecânicos de veículos, borracheiro e de manutenção de ar condicionado e de máquina de lavar. Foram treinados 60 haitianos.

BRABAT 19


Os integrantes do batalhão brasileiro foram treinados durante seis meses e passaram por uma rigorosa seleção em suas unidades no Brasil. Os voluntários do BRABAT 19 pertencem ao Comando Militar do Sudeste (CMS) e são oriundos de organizações militares desta região do país.

Nos próximos seis meses, os militares, que estão sob as regras de conduta da MINUSTAH, realizarão patrulhas durante 24 horas nos setes dias da semana, segurança de pontos sensíveis, escolta de comboios, operações conjuntas com as polícias do Haiti e das Nações Unidas, operações de busca e apreensão e de controle de distúrbios (se necessárias).

Mídia estrangeira aponta atuação decisiva de general brasileiro para estabilização no Congo


Há pouco mais de uma semana, o exército congolês anunciou uma vitória militar de enorme significado: o fim da rebelião do Movimento 23 de Março (M23), no Leste da República Democrática do Congo (RDC), depois de uma insurgência de 20 meses que custou a vida de milhares de congoleses. O feito histórico foi possível a partir da intervenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que instituiu uma missão de estabilização no país (Monusco) autorizada a usar a força, pela primeira vez, contra os combatentes. À frente dessa missão, o general brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz tem sido apontado, pela mídia internacional, como fator decisivo para o sucesso da campanha.

Indicado para o posto de comando no Congo no primeiro semestre deste ano, Santos Cruz liderou uma experiência inédita entre os chamados capacetes azuis: a Brigada de Intervenção, uma unidade de soldados da ONU que tem autoridade e equipamentos para ações ofensivas que garantam a manutenção da paz em regiões de conflito. Foi assim que, ao lado do exército congolês, o comandante brasileiro conseguiu derrotar os rebeldes do grupo armado M23.

Na ocasião de sua nomeação, Santos Cruz, que também dirigiu as operações de manutenção da paz no Haiti, chamou atenção para a relevância da escolha da ONU: “Isso faz parte do prestígio do Brasil que há tempos vem se projetando no cenário internacional”. E completou: “É a combinação da diplomacia, da experiência militar e da determinação do governo”.

Pelo menos duas agências de notícia – BBC e Reuters – e o jornal português Diário de Notícias – um dos mais conceituados periódicos – deram destaque para os resultados obtidos no Congo. De acordo com a matéria da Reuters, por exemplo, há um ano era impossível imaginar que o Congo se livraria de uma guerra prolongada. Porém, na última semana, de acordo com a agência, o grupo rebelde M23 se rendeu.

A BBC também trata do tema referente aos esforços de paz naquele país. Para a agência britânica, que distribui matérias no idioma português, as análises de especialistas mostram que a missão de paz é um importante avanço na pacificação do Congo. Segundo os analistas, o M23 era um dos mais resistentes ao processo de deposição de armas.

Para o jornal português, que conseguiu uma conversa exclusiva com o general Santos Cruz, o fato de ser brasileiro foi um dos fatores para o sucesso da missão de paz. “Como o Brasil também tem um pouco de raízes africanas, é fácil perceber como aqui é um lugar maravilhoso, muito bonito. Então toda essa simpatia pelo local e pelo povo ajuda a gente a se sentir bem e a trabalhar da melhor maneira pela paz,” disse Santos Cruz ao DN.

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sábado, 23 de novembro de 2013

General brasileiro festeja triunfo sobre grupo guerrilheiro no Congo

General brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz


Sete meses após ser convocado para comandar a missão de paz da ONU na República Democrática do Congo, a única com autorização para atacar rebeldes, o general brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz, de 60 anos, comemora o fim do confronto com o Movimento 23 de Março (M23), o maior grupo guerrilheiro do país, que anunciou no dia 5 o encerramento da luta armada.

O trabalho no país africano, em que atuam mais de 80 grupos opositores, no entanto, continua. "Não podemos dizer que o Congo está pacificado", afirmou ao G1.

"O M23 é apenas um dos grupos, que se evidenciou muito no último ano por ter suporte político e ocupar importantes áreas, como a cidade de Gona, que tem 1 milhão de habitantes. Mas há ainda mais dezenas de grupos armados espalhados pelo país, temos muitos outros para enfrentar agora", disse o general.

Em abril, o G1 divulgou com exclusividade o convite para que o general – que estava na reserva e integrava a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – chefiasse os 23,7 mil soldados da Missão de Estabilização da ONU na República Democrática do Congo (Monusco).

Desde que assumiu o posto, Santos Cruz deu aval para que as tropas realizassem operações conjuntas com as Forças Armadas do Congo em áreas dominadas há 18 anos pelo M23. Mesmo ciente das dificuldades, o general afirma que se surpreendeu com violações aos direitos humanos e violência dos insurgentes. Em combate, neste pouco tempo, já enterrou um soldado, um major e um tenente, nenhum deles brasileiro.

"Não posso dizer que esta vitória é uma surpresa. Nós entramos no momento oportuno nas áreas dominadas pelo M23, e o resultado foi positivo", disse Santos Cruz. "Nossa missão é impedir ataques à população, sem tolerância a agressões. E a missão está sendo cumprida, mas o processo de paz continua".


Conflito étnico em área de mineração


Os embates na República Democrática do Congo começaram após o genocídio em Ruanda, em 1994, quando cerca de 800 mil pessoas – a maior parte da minoria tusti – foram mortos por extremistas hutus, etnia rival, dando origem a grupos guerrilheiros na região. No período mais sangrento, entre 1996 e 2003, aproximadamente 4 milhões de pessoas foram mortas na República Democrática do Congo. Atualmente, cerca de 80 grupos armados atuam no país – o M23 era o maior, com efetivo de 5 mil combatentes, a maioria de ex-rebeldes tutsis.

Criado em 2012, o movimento luta pelo domínio da rica província mineradora de Norte-Kivu, no leste do país. Em novembro, após uma série de operações conjuntas entre os capacetes azuis da ONU e soldados congoleses, o grupo anunciou que abandonava a rebelião armada, mas que iria "prosseguir, com meios puramente políticos, a busca de soluções" para as suas causas. O M23 quer a deposição do presidente, a quem acusa de fraude eleitoral e de não cumprir com um acordo de paz de 2009, que pretendia reintegrar ex-guerrilheiros ao Exército.

A ONU e o governo de Congo acusam os vizinhos Ruanda e Uganda de apoiar os rebeldes. Os dois países negam colaborar. Um acordo de paz, que deveria ser assinado no dia 11, foi adiado por falta de acordo entre as partes envolvidas.

"Na parte militar, o M23 foi derrotado dia 5, quando abandonaram as últimas bases em Chanzu e Runyonyi. Antes de fugirem, explodiram um paiol de munição. Os últimos combatentes desertaram, alguns se entregaram e muitos atravessaram a fronteira e foram para Uganda e Ruanda", afirmou o general. Cerca de 1.500 integrantes do M23 fugiram para Uganda.

"O M23 tomou atitudes agressivas e realizou ataques em área urbana, provocando mortes e deixando feridos [nas regiões de Banagana e Chanzu]. Tive que usar a brigada de intervenção para bloquear o acesso dos rebeldes a cidades e neutralizar as armas e posições de onde eles estavam atacando a população", explicou o general sobre a estratégia usada.

Em março deste ano, após uma série de ataques a civis, o Conselho de Segurança, em uma situação inédita na história da ONU, criou na Monusco uma "brigada de intervenção" – um grupo de 3 mil homens, incluindo Forças Especiais, com aval para "neutralizar" grupos armados, impedir ataques a populares e usar "todos os meios necessários" para recuperar as áreas dominadas pelos guerrilheiros.

'Não pacifiquei nada'


"Eu não fui diferencial nenhum aqui, só estou cumprindo meu trabalho. O comandante é quem dá a intensidade das operações. É eu que corro todos os riscos, seja quando dá certo, seja quando dá errado, pois a responsabilidade de assumir o risco é minha. Não pacifiquei nada", disse o brasileiro.

"Eu procuro fazer as coisas de forma simples, focar no que precisa ser feito. Se começar a focar na dificuldade, ficar raciocinando na complexidade do problema, acaba perdendo tempo", afirmou. "Há um planejamento, e temos que colocar em prática. Eu dou o rtimo, de forma mais rápida, ou menos. Mas temos que andar pra frente, a coisa tem que ter dinamismo".

ONU usando a força


Em relação ao Haiti, onde também comandou tropas, o general afirma que a situação atual é completamente diferente, devido à dimensão do país (86 vezes maior) e à dimensão do problema, que envolve um conflito histórico e étnico. "As raízes e o nível de violência aqui são completamente diferentes. É uma situação muito complexa e está sendo um grande aprendizado, principalmente na experiência do uso da força".

Entre 2007 e 2009, o oficial comandou as tropas multinacionais no Haiti, onde o Brasil mantém desde 2004 mais de 1,3 mil homens. Na época, liderou a pacificação de Cité Soleil, uma das áreas mais violentas do país caribenho.

Ao criar a brigada de intervenção na República Democrática do Congo, o Conselho de Segurança da ONU afirmou que o caso teria uma "base excepcional" e não criaria precedentes. A decisão foi criticada por vários países e órgãos internacionais, por acreditar que a ONU estaria agindo sem imparcialidade, ao interferir em uma guerra dentro de um país.

"Não dá para dizer que, depois do Haiti e do Congo, esta situação de imposição da paz será feita em outros casos. Não tem como generalizar e achar que haverá um padrão. A ação proativa aqui é importante para defender a população. Isso será estudado lá em Nova York (a sede da ONU) para ver o que é possível fazer em outros conflitos", afirmou Santos Cruz.

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/11/brasileiro-festeja-triunfo-sobre-grupo-no-congo-mas-acao-da-onu-segue.html

CRUZEX - Exercício termina com recorde de aeronaves participantes

CRUZEX


Depois de 12 dias de operação, a CRUZEX Flight 2013 terminou com números que impressionam e refletem a dimensão do exercício. A operação teve a participação de cerca de 3.000 militares e 92 aeronaves de oito países, um recorde entre as sete edições.

Este ano, a debutante foi a Real Força Aérea Canadense, que levou primeira vez duas aeronaves CC-130J Hércules para a Base Aérea de Natal. Quem também estreou no exercício foram os helicópteros de ataque AH-2 Sabre do Esquadrão Poti e o Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento, que realizou missões de operações especiais.

“A CRUZEX é um exercício que se torna cada vez mais importante no cenário internacional. Sabemos que todo mundo está de olho no que fazemos aqui”, afirmou o Brigadeiro do Ar Mário Luís da Silva Jordão, diretor do exercício.

Aviões de caça, transporte, controle e alarme em voo, reabastecimento e helicópteros movimentaram o espaço aéreo do Rio Grande do Norte e Pernambuco, com mais de 70 aeronaves voando ao mesmo tempo. O consumo de combustível em voo chegou a 3 milhões de litros para as quase 100 decolagens por dia.

Uma das novidades desta edição foi a validação de tiro, ou shot validation. Com o sistema, os pilotos puderam acompanhar cada segundo do voo em uma animação. Era possível conferir o lançamento de mísseis e saber quem acertou quem. “A avaliação não pode se resumir apenas à análise da própria aeronave, pois o piloto dispara e se retira, muitas vezes, sem tempo de ver a reação da outra aeronave”, explicou o Capitão Diego Geraldo, um dos responsáveis pela validação dos disparos.

A CRUZEX Flight 2013 foi o último exercício dos caças F-2000 Mirage do 1º Grupo de Defesa Aérea da FAB. Cinco Mirage participaram do exercício. Além das missões de ataque e interceptação, os caças realizaram reabastecimento em voo com aviões-tanque KC-130 da FAB e KC-767 da Fuerza Aérea Colombiana.

Depois de muitas decolagens, pousos, reabastecimentos, saltos de paraquedistas e combates simulados, a CRUZEX deixa como legado o treinamento para todos os participantes. “Não é exagero dizer que, desde a primeira edição, em 2002, esse exercício modificou a forma como a Força Aérea Brasileira encara a guerra aérea moderna”, disse o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Juniti Saito.

 

Fonte: http://www.cruzex.aer.mil.br/index.php/noticias/441-cruzex-exercicio-termina-com-recorde-de-aeronaves-participantes

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Shot Validation é novidade na CRUZEX Flight 2013

Shot Validation


O exercício é uma simulação. Nenhuma aeronave leva armamentos e, após cada missão, todos os “aliados” e “inimigos” pousam em segurança. Neste cenário, saber quem “lançou” seus mísseis com sucesso – e “derrubou” seus oponentes - é um desafio à parte na CRUZEX Flight 2013. É aí que entram os militares da chamada “célula de shot validation”, o grupo responsável por unir todos os dados possíveis para que, diariamente, cada piloto possa saber os resultados dos combates.

O shot validation é mais que simplesmente determinar quem “atingiu” quem. Após os voos, os pilotos podem assistir a uma animação onde é possível ver onde as aeronaves estavam segundo a segundo, bem como todos os lançamentos simulados de mísseis. Quem acertou sabe exatamente como isso aconteceu. Quem foi atingido também pode aprender com seus próprios erros.

Quem explica a metodologia é o Capitão Diego Geraldo, um dos responsáveis por reunir todas as informações necessárias para a validação dos disparos. “A avaliação numa operação do porte da CRUZEX não pode se resumir apenas à análise da própria aeronave, pois o piloto dispara e se retira, muitas vezes, sem tempo de ver a reação da outra aeronave”, diz.

O processo funciona da seguinte forma: durante os combates, uma equipe de pilotos de caça dentro do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), em Recife, monitora os movimentos das aeronaves com o uso da rede de radares da região. Isso já permite fazer a validação inicial dos disparos. Depois do pouso, os dados são cruzados com informações coletadas a partir dos sistemas de bordo das aeronaves e de equipamentos de GPS levados a bordo das aeronaves.

No solo, todos os pilotos que voaram reúnem-se para avaliar a missão. Eles assistem a uma animação que recria cada momento da ação com base em todos os dados recolhidos. Como em um videogame, é possível ver na tela onde cada avião estava a cada momento, bem como sua altitude e a trajetória dos “disparos”. A visão global também permite uma análise tática completa: é possível ver como cada esquadrilha atuou taticamente, incluindo aquelas formadas por helicópteros ou aeronaves de transporte que lançam paraquedistas.

Por meio do shot validation foi possível, por exemplo, notar que em determinado voo um F-16 perseguiu um caça F-5 e, concentrado no seu alvo, não percebeu ter sobrevoado quatro turboélices C-130 Hércules, que poderiam ter sido abatidos com facilidade. Já em outra missão, foi a vez de uma dupla de F-16 traçar uma rota totalmente diferente e surpreender as aeronaves de ataque. Enquanto isso, vê-se os helicópteros protegidos por caças, que impedem a aproximação do “inimigo”.

Até a CRUZEX 2010, não era assim. O resultado dos combates aéreos era definido pelo desempenho das aeronaves envolvidas, pelo contexto da missão e, é claro, pela velocidade com que os pilotos afirmavam “eu atirei primeiro”. De acordo com o Capitão Diego, nenhum desses fatores pode determinar com precisão quem foi abatido, em especial num cenário de atuação simultânea de diversas aeronaves, em altitudes e velocidades variadas. "Antes do shot validation, ficávamos limitados a isso: cada um conseguia fazer sua própria análise e a validaçào era feita de forma muito incipiente", garante.

Fonte: http://www.cruzex.aer.mil.br/index.php/noticias/439-shot-validation-e-novidade-na-cruzex-flight-2013

Pesquisa da FGV revela que Brasileiro não confia na Imprensa



Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada nesta semana - mas não na grande mídia - revela que a imprensa perde sua credibilidade a cada dia; segundo mostra a pesquisa nada menos que 71% dos brasileiros desconfiam das emissoras de TV, enquanto 62% não confiam na imprensa escrita do País; dados que constam do 7º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública comprovam que os leitores e os telespectadores brasileiros não aceitam mais ser enganados pelos grandes veículos de comunicação.

"A imprensa muitas vezes age como se fosse um partido político, só não tem coragem de dizer que é". A declaração foi do ex-presidente Lula no dia 16 de outubro, durante um evento em Buenos Aires, na Argentina. E diz muita coisa. Ao defender os seus interesses, e não o dos brasileiros, a grande imprensa provoca desconfiança de seus leitores, telespectadores, ouvintes. E a credibilidade vai se perdendo a cada dia.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Exército Brasileiro recebe primeiras unidades do Astros 2020

Astros 2020


De 18 a 22 de novembro, o Comando Logístico do Exército Brasileiro (COLOG), por intermédio de sua Diretoria de Material, está realizando o recebimento do primeiro lote do Sistema Astros 2020. O principal avanço, todavia, é na área eletrônica, toda digital.

No citado período, uma equipe do COLOG e AVIBRAS está realizando testes eletromecânicos, de rodagem e operacional num lote de cinco Viaturas Lançadoras AV-LMU-MK6 do Sistema Astros 2020, a ser incorporada à Força Terrestre.

Além disso, a AVIBRAS está desenvolvendo um míssil tático de cruzeiro de 300 quilômetros de alcance, o AV-TM300, com ogiva para lançar dezenas de granadas sobre o alvo.

Fonte: Exército Brasileiro

VANT Acauã realiza ensaio de "pouso nas nuvens".

VANT Acauã


O Projeto DPA-VANT realizou sua oitava campanha de ensaios (Operação DPA 8), no período de 31 de outubro a 05 de novembro de 2013. Os ensaios foram executados na Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga/SP.

Foram realizados 10 voos com o Protótipo 03 do VANT Acauã. O objetivo principal da operação foi a simulação em voo da trajetória de aproximação para pouso, que consistiu na aeronave seguir uma rampa de aproximação, seguida de uma passagem nivelada sobre a pista com uma altura de 100 m de segurança. Este ensaio foi denominado, no projeto, de "pouso nas nuvens", devido a esta passagem com uma altura sobre a pista.

VANT Acauã
Estes ensaios foram uma importante etapa em preparação para a execução do pouso automático do VANT Acauã, considerada a meta mais importante do Projeto DPA-VANT.

A Operação DPA 8 contou com cerca de 40 participantes de diversos setores do DCTA: IAE (SAER, ASA, APA, AIE, SAR, ADA-LTS), IPEV e AI. Também participaram integrantes das empresas BCC (software) e Flight Technologies (controle).

O Projeto DPA-VANT tem como objetivo o desenvolvimento de um demonstrador de tecnologia de um Sistema de Decolagem e Pouso Automáticos (DPA) para Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT). O projeto é coordenado pelo IAE e conta com a participação do Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e do Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM). É apoiado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), com recursos financeiros da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Mirage 2000 se despede da CRUZEX

Mirage 2000


A CRUZEX Flight 2013 é a última com a participação dos caças Mirage (F-2000) da Força Aérea Brasileira. As aeronaves, conhecidas pela asa em formato de delta, serão retiradas de serviço no final de dezembro. As missões de defesa aérea desempenhadas pelo F-2000 no Brasil ficarão a cargo dos caças F-5E modernizados, que também participam da CRUZEX.

Operados pelo 1º Grupo de Defesa Aérea, o Esquadrão Jaguar, cinco Mirage 2000 participaram do exercício. Além das missões de combate, eles também realizaram procedimentos de reabastecimento em voo com aviões-tanque KC-130 da Força Aérea Brasileira e KC-767 da Fuerza Aérea Colombiana.

Programa vai oferecer formação e capacitação para negros e índios



O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou nesse domingo (17), no Memorial da América Latina, em São Paulo, a portaria que cria o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. O objetivo do programa é oferecer formação e capacitação, em instituições de excelência no Brasil e no exterior, a estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e a aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

Mercadante assinou o documento no encerramento do Fórum Internacional de Estudantes Cotistas, quando recebeu o troféu Raça Negra. Ele classificou a política de cotas como fundamental na equiparação de oportunidades e citou números do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) ao destacar que 50% dos beneficiários são estudantes negros.

Nas universidades públicas que participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 32% dos estudantes são cotistas — a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas) previa 25% até 2014. O Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento é, de acordo com o ministro, mais um passo para reflexão e pesquisa sobre a temática e de inclusão dos negros na pós-graduação.

As linhas de ação descritas na portaria ministerial preveem, por meio da oferta de bolsas de estudos, a formação desses estudantes e oportunidades de cooperação entre grupos de pesquisas, brasileiros e estrangeiros, além da troca de experiência em âmbito internacional.

Político, ativista social e escritor, Abdias Nascimento morreu aos 97 anos, em 2011. Na política, foi deputado federal (1983-1987) e senador (1997-1999). Como ativista militante, colaborou na criação do Movimento Negro Unificado. Desse movimento, surgiu a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas artes, Abdias destacou-se em vários campos, em especial na criação do Teatro Experimental do Negro, em 1944.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Força Aérea Brasileira recebe mais uma aeronave de patrulha P-3AM

P-3AM – Orion


A Força Aérea Brasileira (FAB) recebeu a sétima aeronave de patrulha P-3AM – Orion, conhecido como a guardião do pré-sal. A entrega do avião registrado sob a matrícula FAB7208 foi realizada em Sevilha, na Espanha, na terça-feira (05/11).

O P-3A – Orion é usado na vigilância e proteção de áreas marítimas e dos recursos naturais da Amazônia Legal e, de modo especial, a região do pré-sal. Além disso, a aeronave apoia as atividades de busca e salvamento no Atlântico Sul sob responsabilidade do Brasil.

O avião possui um dos mais modernos sistemas para identificação por radar e dispõe do mecanismo Forward Looking Infra-Red (FLIR), que complementa as informações dos tráfegos marítimos, fornecendo imagens nítidas e claras mesmo no período noturno. permitem localizar, identificar e repassar todo o cenário do tráfego marítimo para embarcações da Marinha do Brasil e direcionar a atividade de policiamento para as áreas mais críticas.

O traslado até o Brasil foi feito pela tripulação do Esquadrão Orungan (1º/7º GAV), sediado em Salvador (BA) num voo direto de quase 10 horas sobre o Oceano Atlântico até Fortaleza(CE).

A nova aeronave faz parte do contrato de modernização da frota de patrulha da Força Aérea Brasileira (FAB) assinado pelo Comando da Aeronáutica (COMAER), por meio da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC).

Maluf é condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Paulo Maluf (PP-SP)


Depois de uma longa carreira política, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e será obrigado a ficar excluído por cinco anos das disputas eleitorais. Aos 82 anos, ele foi considerado culpado em acusação de improbidade administrativa em superfaturamento nas obras do túnel Ayrton Senna, construído durante sua gestão como prefeito da capital paulista, entre 1993 e 1996.

Maluf, que se tornou conhecido pela população como o político que "rouba, mas faz", ingressa agora na categoria dos fichas-sujas. Ele terá de pagar uma multa de R$ 42,3 milhões por desvios de recursos públicos. Ainda cabe recurso à decisão, que foi unânime, com três votos contrários a Maluf. Para o promotor Roberto Livianu, "é óbvio que Maluf sabia sobre os valores superfaturados", uma vez que o túnel era "a obra mais importante da administração dele".

A decisão manteve a condenação dada em 2009, da qual Maluf recorreu. Os advogados de defesa informaram que pretendem recorrer também desta decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a assessoria de imprensa de Maluf nega que o político tenha sido prejudicado pela Lei da Ficha Limpa. Por meio de nota, informou que, para isso, seria necessário que o deputado tivesse sido condenado por "prática de ato doloso" e por enriquecimento ilícito. A ação inicial é de 2001 e demorou 12 anos para chegar à segunda instância.

Abaixo, texto publicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a condenação:

TJSP MANTÉM CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA OBRA DO TÚNEL AYRTON SENNA


A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, duas empresas e outras quatro pessoas por improbidade administrativa em questão que envolve execução do contrato para a construção do Complexo Viário Ayrton Senna, na Capital, durante sua gestão.

A ação foi proposta pelo Ministério Público sob a alegação de acréscimo de serviços não realizados, provocando assim, lesão ao erário. Pedia o ressarcimento e imposição das sanções da Lei 8.429/92 - que trata de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

De acordo com o voto da relatora do recurso, desembargador Teresa Ramos Marques, no curso da obra foram realizados serviços para consolidação do solo, e, em junho de 1996, o Consórcio CBPO/Constran comunicou à Emurb que, ao revisar as medições, deparou-se com uma "diferença de quantidades". "O que se evidencia é que as especificações sustentadas pelos réus não correspondem pelos serviços executados e foram criadas com o único intuito de lesar o erário, mediante pagamento por serviços não realizados", destacou a magistrada.

A decisão estabelece que Maluf, Celio Rezende Bernardes, Carlos Takashi Mitsue e Reinaldo José Barbosa Lima não poderão contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos e suspensão de direitos políticos pelo mesmo prazo.

As empresas Constran e CBPO Engenharia também não poderão contratar com o Poder Público, ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

A condenação se estende, ainda, a Reynaldo Emydio de Barros e, diante de seu falecimento em fevereiro de 2011, deverá ser formalizada sucessão por seu espólio ou herdeiros.

Os réus também foram condenados a pagar, solidariamente, multa civil de R$ 21.142.176,66, equivalente ao valor do dano. No entanto, para Celio Bernardes, Carlos Mitsue e Reinaldo Lima a responsabilidade é limitada a 10% do valor da multa.

Participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Paulo Galizia e Urbano Ruiz.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

CTEx conclui o desenvolvimento do novo Morteiro 81mm do Exército Brasileiro

Morteiro Médio Antecarga 81 mm (Mrt Me Acg 81 mm)


O Lote-piloto do Morteiro Médio Antecarga 81 mm (Mrt Me Acg 81 mm) atendeu aos Requisitos Operacionais Básicos (ROB) e aos Requisitos Técnicos Básicos (RTB) estabelecidos pelo Exército Brasileiro, segundo o Centro de Avaliações do Exército. Os doze exemplares do lote já se encontram em condições de ser distribuídos à tropa.

O projeto, desenvolvido integralmente pelo CTEx, contou com a participação do Arsenal de Guerra do Rio e das empresas SPEEDFORM e TORNOTEC. A munição convencional alto-explosiva, desenvolvida em parceria com a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), também teve seu projeto recentemente concluído, eliminando com isso a necessidade de importações para o pleno funcionamento do Sistema.

Com a conclusão desta importante etapa de Pesquisa e Desenvolvimento, tem-se a materialização de um produto que poderá equipar as unidades operacionais das Forças Armadas, constituindo-se em mais um projeto exitoso do Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro.

INPE lança projeto para levar internet banda larga para comunidades distantes dos centros urbanos no Brasil


A tecnologia aeroespacial é a base do CONECTAR, projeto que irá levar sinal de internet às comunidades distantes dos centros urbanos. Para isso, balões carregarão o sistema de comunicação embarcado desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Nesta quinta-feira (14), às 11 horas, no INPE de Cachoeira Paulista, um balão equipado com um protótipo do CONECTAR será lançado para demonstrar a operacionalidade do projeto. Estarão presentes o diretor do INPE, Leonel Perondi, e os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e das Comunicações, Paulo Bernardo.

“O balão portando transceptores será içado a 240 metros de altura e fará os enlaces via rádio com um ponto fixo em Cachoeira Paulista e com um veículo do INPE que transportará um rádio. Esta base móvel realizará uma varredura da qualidade de conexão até 50 km de distância do balão”, explica Jose Ângelo Neri, que coordena o projeto no INPE.

Com o balão, a comunicação em banda larga usando rádio frequência atinge maior área de cobertura em comparação às torres convencionais. Assim, o CONECTAR pode ser executado com custo competitivo em relação às tecnologias existentes, por levar menos tempo para implementação e com abrangência de sinal muito maior.

Realizado pelo INPE/MCTI, Telebrás, CPqD e Ministério das Comunicações, o projeto CONECTAR conta com a parceria de empresas especializadas para agregar tecnologia espacial inovadora ao sistema de comunicação embarcado no balão.